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AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

A elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais consiste no desenvolvimento dos procedimentos referentes à sistemática de avaliação de impactos ambientais. Estes estudos incluem alternativas à ação ou projeto e pressupõem a participação do público, representando não um instrumento de decisão em si, mas um instrumento de conhecimento a serviço da decisão.
 

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

O EIA é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá contemplar a proposição de medidas mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais.
 

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)

O RIMA deve refletir as conclusões do EIA e tem como objetivo informar à sociedade sobre os impactos, medidas mitigadoras e programas de monitoramento do empreendimento ou atividade. Para que esse objetivo seja atendido, o RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e de fácil compreensão. As informações devem ser apresentadas em linguagem acessível, acompanhadas de mapas, quadros, gráficos etc., de modo a que as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implantação, fiquem claras.
 

PROJETO BÁSICO AMBIENTAL-PBA

O PBA deverá apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais previstos, ou seja, aqueles provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos-base para a obtenção da Licença de Instalação-LI. Embora tenha sido concebido para empreendimentos do setor de energia, alguns órgãos tem solicitado a apresentação do PBA para os diversos tipos de empreendimentos.
 

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL-PCA

O PCA é exigido para a concessão da Licença de Instalação -LI de atividade de extração mineral de todas as classes. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da Licença Prévia. No entanto, o Plano de Controle Ambiental tem sido exigido, também, para o licenciamento de outros tipos de atividades.
 

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS-PRAD

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente como também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental. Tecnicamente, o PRAD refere-se ao conjunto de medidas que propiciarão à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.

RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO- RAS

São estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e operação de novos empreendimentos habitacionais, incluindo as atividades de infraestrutura de saneamento básico, viária e energia, apresentados como subsídio para a concessão da licença requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação.
 

MONITORAMENTO AMBIENTAL

Através de vistas periódicas ao seu empreendimento, vistoriamos o cumprimento de condicionantes e a geração de impactos ambientais. Para fins de obtenção de licenças ambientais, os relatórios são apresentados aos órgãos responsáveis proporcionando maior clareza e agilidade no processo

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PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS  - PGRS/PGRSS

Os PGRS/PGRSS são documentos do sistema de gestão ambiental, baseados nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos. O Plano descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, coleta, segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento, transporte, destinação e disposição final. Além disso, visa a proteção à saúde pública e ao meio ambiente. O PGRS / PGRSS é um relatório com foco fundamental na minimização da geração de resíduos, com ações voltadas a reutilização, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos gerados, assim como descrever a gestão de resíduo do cliente com base no Termo de Referência do órgão ambiental correspondente.

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ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA

Estudo que precede a elaboração do EIA/RIMA e a concepção do projeto, o EVA tem como objetivo apresentar, analisar e definir as melhores alternativas locacionais de um empreendimento, proporcionando ao empreendedor selecionar a que melhor atende às suas expectativas econômicas e legais e que proporcione a preservação do meio ambiente. Permite estabelecer diretrizes do licenciamento ambiental a serem seguidas e subsidia a tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental e econômica da implantação e operação do empreendimento.

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PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (ETE)

Projeto de engenharia que elabora de forma precisa uma estação de tratamento de efluentes, de acordo com o porte da empresa e das necessidades do cliente. A ETE pode ser  projetada para o descarte do efluente tratado, assim como para o seu reuso, de acordo com as NBRs ou diretrizes dos órgãos ambientais estaduais ou federais.

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